Reestruturação da Gestão do Pessoal Inativo e Pensionista (1)

BONO Especial nº 365 de 02/06/2008

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
Reestruturação da Gestão do Pessoal Inativo e Pensionista - Dando continuidade às ações apresentadas no BONO Especial Nº 158, de 11 de março de 2008, com participação ativa dos setores da Secretaria-Geral da Marinha, foram identificadas medidas adicionais de aperfeiçoamento que, no seu conjunto, visam reduzir os prazos de habilitação e pagamento de pensões. Ressalta-se que estas ações foram vislumbradas focando-se, principalmente, o período de transição vivenciado por aquelas que passam à condição de viúvas.

Cabe salientar, também, que foi estabelecido como meta o prazo máximo de 10 dias úteis (15 dias corridos) para a emissão do título de pensão, na situação em que haja apenas uma viúva/companheira beneficiária da pensão do falecido.

As medidas de efeito imediato implementadas são as seguintes:

1. Elevação dos recursos financeiros colocados à disposição do SIPM, pela DFM, para os adiantamentos (COPIMED) referentes ao auxílio funeral, a ser comandado na data de emissão do título de pensão, bem como à remuneração mensal a que faz jus a pensionista já habilitada, a ser depositado em sua conta corrente na mesma data do pagamento, em toda circunstância que impeça a inclusão dos direitos no SISPAG em tempo hábil;
2. Prorrogação da data-limite constante do Calendário do SISPAG para o SIPM, possibilitando a inserção de um maior número de pensionistas no processo de pagamento da MB;
3. Estabelecimento de mecanismo de acesso direto pelo SIPM ao gerenciamento de pensões alimentícias, efetuado pela PAPEM, a fim de agilizar a obtenção dos dados necessários à emissão de títulos de pensão relacionados com ex-esposas;
4. Redução no número de documentos a serem apresentados pelos beneficiários, por ocasião do requerimento de habilitação à pensão militar;
5. Aumento da TL do SIPM em 75 praças, implantado em caráter provisório, até a devida ratificação pelo COPLAPE; e
6. Realização de “mutirão” pela tripulação do SIPM, com elogiável trabalho em horas e dias extras, para reduzir o acúmulo de processos existentes.

As medidas de efeito em curto prazo são as seguintes:

1. Estabelecimento de atualização compulsória da Declaração de Dependentes e de Beneficiários, mediante sua inserção na rotina de verificação de transferência para a reserva remunerada e nos procedimentos do recadastramento anual dos inativos; para os militares da ativa, a atualização passará a ser exigida por ocasião da escrituração semestral da Caderneta-Registro;
2. Elaboração de um Manual de Procedimentos, relativos à habilitação de pensão militar, a ser aprovado pelo DGPM até 31JUL2008, e que detalhará as rotinas a serem cumpridas internamente no SIPM/DPMM/DPCvM, de modo a que sejam tornadas permanentes as medidas em vigor;
3. Elaboração de um Guia Rápido de Pensões Militares (GIRAPEM), a ser distribuído para a família naval até 11JUN2008, visando à divulgação das orientações necessárias aos instituidores de pensão militar e seus futuros eventuais beneficiários; e
4. Elaboração do Manual do Inativo e Pensionista da Marinha, centrado na Pensão Militar, abrangendo outros tópicos importantes aos inativos e pensionistas, que ficará disponível nos sítios do SIPM da INTERNET/INTRANET, para download em arquivo formato PDF, próprio para impressão e com recursos de pesquisa de texto.

Por fim, reitera-se que a Alta Administração Naval permanece atenta e cuidadosa, labutando com todos os nossos militares e civis que participam diariamente dos processos afetos à gestão de nossos Inativos e Pensionistas, de modo a assegurar um dos compromissos da MB com seu pessoal: “servir com qualidade a quem nos serviu com dedicação”.

BONO Especial Nº 365/2008.