Reestruturação da Gestão do Pessoal Inativo e Pensionista (2)

BONO Especial nº 438 de 26 de junho de 2009

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
Reestruturação da Gestão do Pessoal Inativo e Pensionista — Há cerca de um ano, por meio dos BONO Especiais Nº 158, de 11 de março de 2008, Nº 365, de 02 de junho de 2008, e Nº 443, de 30 de junho de 2008, foram divulgadas as ações a serem desenvolvidas no âmbito do Setor do Pessoal, e em outros setores de interesse, cujo propósito se pautava pela melhoria da qualidade do atendimento prestado ao pessoal inativo e pensionistas vinculados à MB.

Dentre os procedimentos adotados para esse fim, cabe realçar a implementação da transferência, em caráter experimental, das responsabilidades pela concessão de direitos aos militares inativos, ex-combatentes, anistiados políticos e pensionistas (de militares e de civis) - do SIPM para a DPMM e para a DPCvM, consoante as competências dessas DE.

Em paralelo, foram implementadas ações e providências envolvidas com a gestão dos processos, a saber: aprimoramento das rotinas administrativas; melhoria no controle, com ênfase no fator prazo; incremento da força de trabalho; melhor uso da "Declaração de Beneficiário"; otimização da inserção no processo de pagamento; elevação do uso da "COPIMED"; e elaboração do Guia Rápido de Pensões Militares - GIRAPEM e do Manual de Inativos e Pensionistas da Marinha.

No período de julho de 2008 a março de 2009, foram obtidas algumas marcas significativas, destacando-se, entre outras: o aumento em 90% no número médio de títulos e apostilas concedidos mensalmente; a diminuição em cerca de 56% da quantidade de requisições em trâmite no Sistema de Inativos e Pensionistas da Marinha (SIPEM); a redução a zero das requisições com mais de três meses em processamento; e o encurtamento, para em até dez dias úteis, do prazo para a concessão de pensões iniciais para viúvas, nos processos sem exigências documentais.

À vista desses resultados bastante favoráveis, evidenciados por periódicas avaliações e por pesquisas de opinião sobre os diversos processos, a Alta Administração Naval decidiu antecipar a decisão de transferir, de retorno para o SIPM, parte das tarefas cumpridas neste período por aquelas DE. Ainda, foi atribuído ao CPesFN maior participação no que se refere ao pessoal do Corpo de Fuzileiros Navais.

Por conseguinte, será implementada, a partir de 01 de julho de 2009, a seguinte distribuição de responsabilidades entre as OM responsáveis pela gestão dos inativos e pensionistas da MB, em caráter definitivo:

OM Responsável	PROCESSOS
DPMM	- Fixação dos proventos na inatividade, exceto do pessoal do CFN, e emissão do Título Declaratório de Proventos na Inatividade (TDPI); - Atos referentes à reforma dos Oficiais Superiores, Intermediários e Subalternos e as Praças, exceto do pessoal do CFN; e - Cadastramento e verificação das declarações de dependentes e de beneficiários da pensão militar, exceto do pessoal do CFN.
CPesFN	- Fixação dos proventos na inatividade e emissão do TDPI do pessoal do CFN; - Atos referentes à reforma dos Oficiais Superiores, Intermediários e Subalternos e as Praças do CFN; e - Cadastramento e verificação das declarações de dependentes e de beneficiários da pensão militar do pessoal do CFN.
DPCvM	- Habilitação de inativos civis; e - Habilitação de pensionistas de civis.
SIPM	- Habilitação de pensionistas de militares; - Habilitação de ex-combatentes; - Habilitação de Reparação Econômica de Anistiados Políticos; - Implantação inicial e alterações dos direitos de inativos, pensionistas e ex-combatentes no SISPAG e SIAPE; - Atendimento e recadastramento dos inativos, pensionistas e ex-combatentes sediados na Sede; - Recuperação de ativos; e - Assessoria jurídica, quanto à gerência de inativos, pensionistas e ex-combatentes.
OMAC + OC das sedes dos DN	- Alterações, no SISPAG, de parcelas específicas dos inativos, pensionistas e ex-combatentes, sediados fora da Sede; e - Atendimento e recadastramento dos inativos, pensionistas e ex-combatentes sediados fora da Sede.

No trato do pessoal inativo e pensionistas, as ações da Marinha hão de se pautar sempre no compromisso maior de "servir com qualidade a quem nos serviu com dedicação".

BONO Especial Nº 438/2009.

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